Termos de uso

Para estes Termos:

• Conta: o cadastro individual do Usuário, acessado por link enviado ao e-mail informado.
• Conteúdo do Usuário: tudo o que o Usuário envia ou cria na Plataforma, como redações, títulos, temas, fotos de redações manuscritas, mensagens e avaliações.
• Correção: a avaliação automatizada de uma redação pelas cinco competências usadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com nota estimada e comentários.
• Papel: uma conversa do Usuário com o assistente de inteligência artificial da Plataforma, chamado Lispector.
• Conteúdo Gerado: textos produzidos pela inteligência artificial da Plataforma, como correções, sugestões, respostas, temas e redações-modelo.
• Planos: o plano gratuito (Rascunho) e o plano pago (Definitiva), com os recursos e limites descritos na página de preços.

3.1A Plataforma se destina a estudantes e professores que se preparam ou preparam alunos para o Enem, vestibulares e concursos. Não é destinada a menores de 13 (treze) anos.

3.2O Usuário entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos declara que usa a Plataforma com o conhecimento e a autorização de seu pai, mãe ou responsável legal, que responde pelos atos praticados pelo adolescente nos termos da lei civil. A contratação de Plano pago por menor de 18 (dezoito) anos deve ser feita ou assistida pelo responsável legal.

3.3Tratamos dados de adolescentes sempre no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD, e não os usamos para publicidade direcionada nem para a formação de perfis comerciais. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

3.4Se tomarmos conhecimento de que uma Conta pertence a menor de 13 (treze) anos, ou de que foi criada sem a autorização exigida, poderemos suspendê-la e excluir os dados correspondentes.

4.1O acesso é feito por link mágico enviado ao e-mail do Usuário, sem senha. O Usuário é responsável por manter a segurança do próprio e-mail, por não compartilhar os links de acesso e por todas as atividades realizadas na sua Conta.

4.2O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas. A Conta é pessoal e intransferível.

4.3Em caso de suspeita de uso não autorizado da Conta, o Usuário deve nos avisar imediatamente pelos canais da seção 18.

5.1A Plataforma oferece, conforme o Plano, entre outros recursos: editor com a folha de 30 linhas do Enem; Correção por competência; sugestões durante a escrita; importação de redações manuscritas por foto, com transcrição automática; acompanhamento da evolução das notas; e conversas com o Lispector nos Papéis.

5.2O Redaciona é uma ferramenta independente de estudo. Não tem vínculo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o Ministério da Educação, nem com qualquer banca, vestibular ou instituição de ensino, e não os representa.

5.3Podemos alterar, incluir ou retirar funcionalidades para melhorar a Plataforma, corrigir problemas ou cumprir a lei. Se a mudança reduzir de forma relevante um recurso de Plano pago já contratado, avisaremos com antecedência razoável e o Usuário poderá cancelar, com restituição proporcional do período não usado.

6.1As Correções, sugestões, transcrições e respostas do Lispector são produzidas por sistemas de inteligência artificial, inclusive de plataformas que usamos internamente. Esses sistemas podem cometer erros, deixar de identificar problemas ou apresentar informações imprecisas. Durante o beta, parte deles roda em modalidades gratuitas em que o provedor pode revisar e usar o conteúdo enviado para melhorar os produtos dele, conforme a Política de Privacidade.

6.2A nota de uma Correção é uma estimativa pedagógica. Ela não reproduz a correção oficial de nenhuma banca, não garante nota, aprovação ou classificação e não substitui a orientação de um professor. Resultados em exames dependem de fatores que a Plataforma não controla.

6.3Repertórios, dados, citações e referências indicados pela inteligência artificial devem ser conferidos pelo Usuário em fontes confiáveis antes de serem usados em provas ou trabalhos.

6.4O Usuário pode pedir a revisão de uma Correção ou de uma decisão automatizada que afete seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD, pelos canais da seção 18.

6.5Para proteger os Usuários, as mensagens enviadas aos Papéis e as respostas geradas passam por moderação automatizada. Mensagens que violem estes Termos podem ser bloqueadas, e o assistente pode se recusar a tratar de assuntos alheios à escrita e ao estudo de redação.

7.1O plano Rascunho é gratuito e tem limites de uso, como a quantidade de Correções completas por mês e a quantidade de Papéis guardados (hoje, 5), descritos na página de preços. O plano Definitiva é pago, por assinatura mensal, pelo preço vigente na página de preços no momento da contratação.

7.2A assinatura se renova automaticamente a cada período, com a cobrança no meio de pagamento escolhido, até que o Usuário a cancele. O pagamento é processado por empresa especializada; não armazenamos dados completos de cartão.

7.3Direito de arrependimento: o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da contratação, com a restituição integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7.4O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento impede as próximas cobranças e mantém os recursos pagos até o fim do período já pago; depois disso, a Conta passa ao plano Rascunho, sem perda do Conteúdo do Usuário.

7.5Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só valerão a partir da renovação seguinte. O Usuário que não concordar poderá cancelar antes da renovação.

7.6Limites de uso existem para manter a Plataforma estável e sustentável. Tentar contorná-los, por exemplo com várias Contas, viola estes Termos.

Ao usar a Plataforma, o Usuário não pode:

• enviar conteúdo ilícito, discriminatório, que incite violência, de cunho sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros, inclusive direitos autorais e de imagem;
• usar a Plataforma para fraude acadêmica, como apresentar Conteúdo Gerado como trabalho próprio em avaliações que proíbam esse uso;
• tentar obter instruções do assistente para atividades ilegais ou perigosas, ou contornar a moderação e as regras do assistente;
• acessar a Plataforma por meios automatizados (robôs, raspagem de dados), sobrecarregá-la, testar suas vulnerabilidades sem autorização, fazer engenharia reversa ou copiar o software;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma ou o Conteúdo Gerado a terceiros como serviço próprio;
• incluir dados pessoais de terceiros sem base legal para isso.

9.1O Conteúdo do Usuário continua sendo do Usuário. Não reivindicamos a autoria nem a propriedade das suas redações.

9.2Para prestar o serviço, o Usuário nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao necessário para armazenar, processar, transmitir às plataformas que usamos internamente para operar o serviço e exibir o Conteúdo do Usuário a ele próprio, e, salvo se o Usuário desligar essa opção, para treinar e melhorar os modelos de inteligência artificial do Redaciona (cláusula 9.3). Essa licença termina com a exclusão do conteúdo ou da Conta, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9.3Treino da IA. Por padrão, o texto das redações e as Correções podem ser usados, sem nome, e-mail ou outros dados que identifiquem o Usuário diretamente, para treinar e melhorar os modelos de inteligência artificial do próprio Redaciona. O Usuário pode desligar esse uso a qualquer momento em “Minha conta”, sem nenhum prejuízo ao serviço, conforme a Política de Privacidade. A doação de redações para pesquisa, quando oferecida, é voluntária, separada e com condições próprias informadas no momento da doação.

9.4O Usuário declara ter os direitos sobre o conteúdo que envia e responde por ele. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, mediante ordem judicial ou quando a lei autorizar.

10.1O Conteúdo Gerado é disponibilizado para uso pessoal de estudo do Usuário. Redações-modelo servem de referência e não devem ser apresentadas como produção própria em exames, concursos ou atividades escolares.

10.2Conteúdos gerados para Usuários diferentes podem ser parecidos entre si. Não garantimos exclusividade nem originalidade do Conteúdo Gerado.

A marca Redaciona, o nome Lispector aplicado ao assistente, o logotipo, as ilustrações, o design, os textos da Plataforma e o software são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes Termos não transferem ao Usuário nenhum direito sobre eles além do uso da Plataforma nos limites aqui previstos.

12.1Podemos suspender ou encerrar a Conta que viole estes Termos ou a lei, que coloque em risco a Plataforma ou outros Usuários, ou mediante ordem de autoridade competente. Sempre que possível e permitido, avisaremos o Usuário e informaremos o motivo, com prazo para manifestação.

12.2Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem violação pelo Usuário, restituiremos proporcionalmente o valor pago pelo período não usado de Plano pago.

13.1O Usuário pode, a qualquer momento, baixar uma cópia dos seus dados em “Minha conta” e pedir a exclusão da Conta pelo WhatsApp, informando o e-mail cadastrado. Confirmaremos o pedido antes de excluir, para evitar exclusões indevidas.

13.2A exclusão apaga de forma definitiva as redações, Correções, Papéis e demais dados da Conta, ressalvada a guarda obrigatória por lei descrita na Política de Privacidade. A exclusão não reembolsa períodos já pagos, salvo no prazo de arrependimento (cláusula 7.3).

14.1Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por interrupções para manutenção, por falhas de terceiros (como provedores de hospedagem, internet e inteligência artificial) ou por caso fortuito e força maior.

14.2Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por: resultados obtidos pelo Usuário em exames; decisões tomadas com base exclusiva no Conteúdo Gerado; uso da Plataforma em desacordo com estes Termos; e danos causados por terceiros ou pelo próprio Usuário, inclusive pelo acesso indevido ao seu e-mail.

14.3Esta seção não exclui nem limita a responsabilidade que não possa ser afastada pela lei, especialmente a prevista no Código de Defesa do Consumidor.

14.4Recomendamos que o Usuário mantenha cópia das redações importantes, por exemplo com a função de baixar os dados.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado ou por aviso na Plataforma, e a data de atualização no topo desta página será alterada. Se o Usuário não concordar, poderá cancelar o Plano e excluir a Conta; o uso continuado depois da vigência indica concordância.

As comunicações sobre a Conta (acesso, avisos de segurança, cobrança, mudanças nestes Termos) serão feitas pelo e-mail cadastrado ou na própria Plataforma. Mensagens promocionais, se houver, dependerão da sua autorização e poderão ser recusadas a qualquer momento.

17.1Estes Termos se regem pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

17.3Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos o Usuário a falar com a gente pelos canais da seção 18: a maior parte dos problemas se resolve por lá. O Usuário também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

17.4Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

Dúvidas, reclamações e pedidos sobre estes Termos podem ser enviados:

• pelo WhatsApp;
• pelo e-mail contato@redaciona.com;
• por correspondência para 69.327.644 INOVA SIMPLES (I.S.), Rua Paulo José de Morães, 173, São João da Escócia, Caruaru/PE, 55019-105.